A saúde em região de fronteira: o que dizem os documentos do Mercosul e Unasul / Health in the border area: what documents of Mercosur and Unasur reveal

Resumo Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Para isso, realizou-se uma pesquisa documental em arquivos disponíveis nos sítios eletrônicos dessas instituições. Os dados foram tratados com base na técnica de análise de conteúdo. No Mercosul, o tema é abordado em várias reuniões do Subgrupo de Trabalho da Saúde, com a proposta, inclusive, de criação de um consórcio Mercosul-Saúde, que não se efetivou. O que avançou foram propostas relativas à harmonização de normas gerais de vigilância sanitária e epidemiológica. A recente criação do Subgrupo de Trabalho Integração Fronteiriça 18 gera novas perspectivas sobre os processos de transfronteirização. Na Unasul, observa-se uma visão mais solidária sobre o tema da saúde em região de fronteira, tendo como ponto de partida a garantia do direito à saúde aos residentes nesses territórios. Pode-se concluir que ambas as instituições assumiram importante papel no desenvolvimento e no processo de integração da região. Em contraponto, a integração social aparece de forma incipiente. Cabe aos cidadãos sul-americanos, em especial aos fronteiriços, o desafio de reconhecerem-se como parte integrante desses organismos e lutarem pelo reconhecimento do direito à saúde como direito humano fundamental.

Abstract This article analyzed the treatment given to the subject of health in the border area concerning Mercosur and Unasur. For such, a documentary research was performed in archives available in the electronic websites of these institutions with the keywords "health" and "border". The data were analyzed using content analysis. In Mercosur, the subject is addressed in several meetings of the Subgroup on Health Work with the proposal of creating a Mercosur-Health consortium, which did not take effect. What it has advanced are proposals for the harmonization of general standards for health and epidemiological surveillance at borders. The recent creation of the Border Integration Working Subgroup 18 points to a greater concern with cross-translational processes. In Unasur, a more sympathetic view on the health issue in border area is observed, starting from the guarantee of the right to health to residents in these territories. Both institutions are shown to have played an important role in the development and integration process of the area. In contrast, social integration appears in an incipient manner. It is the responsibility of South American citizens, especially the border people, to recognize themselves as an integral part of these organizations and to fight for the recognition of the right to health as a fundamental human right.

O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde e a Cooperação Sul-Sul

A globalização ampliou a interdependência entre países e exige dosEstados nação adaptar suas políticas domésticas à realidade internacional, poiscada vez mais problemas internos não podem ser solucionados integralmentesem a cooperação com outras nações e outros agentes. Na saúde, esta novanoção de interdependência nas relações internacionais e necessidade decooperação entre atores ativos na política internacional são evidenciadas com ocrescente número de instituições, de regimes internacionais e de organizaçõesinternacionais criadas nas últimas décadas. Na América do Sul, em contexto demudanças políticas e governos democráticos, foi criada em 2008 a União deNações Sul-Americanas (Unasul). Reconhecendo o lugar de destaque que asaúde vem alcançando na política externa dos países e nas agendasinternacionais, o segundo conselho ministerial setorial a ser constituído peloschefes de Estado da Unasul foi o Conselho de Saúde Sul-Americano. Um dosprodutos mais concretos deste Conselho foi a criação do Instituto Sul-Americanode Governo em Saúde (Isags). Esta dissertação teve por objetivo examinar oprocesso de institucionalização do ISAGS no período de 2011 a 2015, analisara sua atuação a partir da perspectiva da cooperação Sul-Sul, e identificar osdesafios para sua sustentabilidade. Trata-se de um estudo de caso a partir deduas estratégias principais de coleta de dados e fontes de informação: análisedocumental e entrevistas com atores-chave. Foram realizadas 16 entrevistascom informantes-chave de nove dos doze países membros do Conselho deSaúde Sul-americano e analisados documentos deste conselho e do Isags...

Globalization has increased interdependence between countries and hasrequired nation states to adapt internal policies to international reality since, allthe time more, internal problems cannot be entirely resolved without cooperationwith other nations or actors. In the field of health, this new idea ofinterdependence in international relations and the need for cooperation betweenactive actors in international policies are demonstrated by the increasing numberof institutions, international regimes and international organizations created overthe past few decades. At the beginning of the 2000s, in a context of politicalchanges and democratic governments in South America, the Union of SouthAmerican Nations (Unasur) was created. In recognition of the important role thathealth had been gaining in external policies and international agendas of severalcountries, the second Ministerial Sectorial Council formed by the Heads of Stateof UNASUR was the South American Health Council. One of the most concreteoutcomes of this Council was the creation of the South American Institute ofGovernment in Health (ISAGS). This study aims to to examine the process ofinstitutionalization of ISAGS in the period from 2011 to 2015, Analyze itsperformance from the perspective of South-South cooperation, and identify thechallenges for its sustainability. This is a case study, which uses two mainstrategies for the choice of information sources and data collection: documentanalysis and interviews with key actors. Sixteen interviews were conducted withkey informants from nine of the twelve member countries of the South AmericanHealth Council and documents from this council and Isags were analyzed...

Diplomacia da saúde e cooperação Sul-Sul: as experiências da Unasul saúde e do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) / Health diplomacy and South-South cooperation: the experiences of Unasur health and the Strategic Plan for Cooperation in Health of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP)

O artigo apresenta as principais características da cooperação internacional em saúde realizada recentemente em contextos regionais, que se inscrevem no âmbito da cooperação Sul-Sul. Tal cooperação se desenvolve particularmente entre países da América do Sul, no contexto da Unasul Saúde, e entre os Palop (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), Timor Leste, Brasil e Portugal, no contexto do PECS/CPLP (Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Participação cidadã e políticas de saúde na Unasul / Citizen participation and the health policies of Unasur

Objetivou-se verificar de que forma a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) se preocupa em garantir a democracia e a participação na construção de políticas de saúde. Buscou-se explicar o significado da democracia sanitária e sua importância para a efetivação do direito à saúde. A preocupação é que a definição dessas políticas no bloco deve estar em consonância com os interesses de seus cidadãos, de modo a identificar a atuação ética dos Estados nas relações internacionais. Analisou-se os documentos constitutivos e as resoluções sobre as políticas de saúde da Unasul e encontrados enunciados com objetivos e princípios sobre democracia e participação cidadã, entretanto, não se identificou a institucionalização de mecanismos que operacionalizem a democracia participativa em saúde.

Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional / International Health Institutions in the Sub- Regional Context / Instituciones Internacionales de Salud en el contexto subregional

Introdução: ao que pese as diferenças nucleares entre os blocos União Europeia (UE) - supranacional e União das Nações Sul-americanas (UNASUL) - intergovernamental, em ambos as competências regionais em matéria sanitária não se sobrepõe às competências dos Estados-membros. No caso da União Europeia os art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 do Tratado sobre o Funcionamento da UE confere apenas poderes para agir em complemento das políticas nacionais; enquanto na União de Nações Sul-americanas, nos artigos 2o e 3o, f de seu Tratado Constitutivo prevê como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração, para que de forma consequente os Estados independentes possam garantir o acesso universal aos serviços de saúde às suas populações. Dessa forma, o objetivo é verificar as competências, a constituição histórico-regional, objetivos e potencialidades dessas instituições internacionais, criadas no âmbito desses blocos regionais, em influenciar as políticas regionais e nacionais de saúde. Metodologia: tendo em vista a ampla gama de instituições internacionais que atuam de forma multisetorial na saúde, o estudo apresenta aqueles órgãos cujas competências são estabelecidas nos tratados constitutivos e decisões presidenciais e resoluções desses blocos. Para isso foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica no âmbito das Instituições da União Europeia e da Unasul. Resultados e Conclusão: um importante ponto de questionamento diz respeito à existência ou não de um diálogo entre essas instituições e os cidadãos dos blocos a que pertencem, uma vez que se parte do pressuposto que a democracia deve ser uma regra implícita no 'jogo' internacional.

Introduction: despite nuclear differences between the European Union (EU) - supranational and the Union of South American Nations (UNASUR) - intergovernamental blocks, in both regional health skills do not override the competences of the Member States. In the case of the European Union art. 4, § 2, k; art. 6, a; art. 168 of the Treaty on the Functioning of the EU, it gives only empowered to act as a complement to national policies; while in the Union of South American Nations, in articles 2nd and 3rd, f of its Constitutive Treaty, it stipulates the objective of building in a participatory and consensual manner an area of integration, so that consistently independent States can ensure universal access to health services to their populations. In this way, the aim is to check the powers, the regional historical Constitution, goals and potential of these international institutions, created within the framework of those regional blocs, in influencing the regional and national health policies. Methodology: in view of the wide range of international institutions that act in a multisectoral form in health, the study presents those bodies whose competences are laid down in the founding treaties and presidential decisions and resolutions of these blocks. Results and Discussion: thus it was done a bibliographical and documentary research within the EU and Unasur institutions. An important point of questioning relates to whether or not there is a dialogue between these institutions and the citizens of the blocks to which they belong, since it is assumed that democracy must be an implicit rule in the international "game".

Introducción: a pesar de las diferencias nucleares entre los bloques de la Unión Europea (UE) - supranacional y la Unión de las Naciones Sud-americanas (UNASUL) - intergubernamental, en ambos las competencias regionales en materia sanitaria no se sobrepone las competencias de los Estados-miembros. En el caso de la Unión Europea los art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 del Tratado sobre el Funcionamiento de la UE confiere apenas poderes para actuar en complemento de las políticas nacionales; mientras en la Unión de Naciones Sud-americanas, en los artículos 2o y 3o, f de su Tratado Constitutivo predice como objetivo construir, de manera participativa y consensual, un espacio de integración, para que de forma consecuente los Estados independientes puedan garantizar el acceso universal a los servicios de salud a su población. Metodología: de esa forma, el objetivo es verificar las competencias, la constitución histórico-regional, objetivos y potencialidades de esas instituciones internacionales, creadas en el ámbito de esos bloques regionales, en influenciar las políticas regionales y nacionales de salud. Dada la amplia gama de instituciones internacionales que actúan de forma multisectorial en la salud, el estudio presenta aquellos organismos cuyas responsabilidades son establecidas en los tratados constitutivos y decisiones presidenciales y resoluciones de esos bloques. Para eso fue realizada una investigación documental y bibliográfica en el ámbito de las Instituciones de la Unión Europea y de la Unasul. Resultados y Discusión: un importante punto de cuestionamiento dice respecto a la existencia o no de un dialogo entre esas instituciones y los ciudadanos de los bloques a los que pertenecen, una vez que se asume que la democracia debe ser una regla implícita en el "juego" internacional.